A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) emitiu parecer favorável à aprovação da aquisição dos ativos móveis da Oi pela TIM Brasil (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3) e America Movil, dona da Claro, com remediação.

A aprovação final ainda está pendente de decisão do tribunal do Cade. Lembramos que o prazo final, com a adição solicitada de 90 dias, é 16 de fevereiro.

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A aprovação sugerida pela superintendência inclui alguns remédios comportamentais a serem adotados pelas empresas, principalmente no que se refere aos contratos de atacado envolvendo o acesso de sua infraestrutura de rede móvel a outras empresas.

Dado que haveria pouco incentivo para as três grandes teles manterem ofertas de serviço para outras companhias, o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) estipula compromissos de oferta de acordos de Ran sharing e de aluguel de espectro adquirido da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes, além de Acordo de Roaming e operadoras de rede móvel virtual (MVNOs) para acesso às redes móveis em atacado.

Além disso, o ACC prevê um trustee para monitorar as obrigações assumidas e mediar eventuais conflitos.

Portanto, a superintendência está sugerindo remédios comportamentais em vez da venda de ativos, uma abordagem mais comumente adotada pelo Cade.

Em nossa opinião, o evento é positivo para o setor de telecomunicações, pois aumenta a probabilidade de o Cade aprovar a consolidação do segmento móvel. As soluções propostas parecem boas para as empresas.

Acreditamos que a aquisição dos ativos móveis da Oi foi um evento muito positivo para o setor, especialmente para a TIM Brasil, que deve adquirir uma parte maior dos ativos da Oi (cerca de 45%, contra 33% para a Telefônica Brasil).

De acordo com nossas estimativas, a aquisição dos ativos móveis da Oi deve aumentar nosso preço-alvo para a TIM Brasil em R$ 2,8 por ação (levando o preço-alvo para R$ 21). Para a Telefônica Brasil, nosso exercício levou a um aumento de cerca de R$ 3 por ação, para R$ 61.

Temos uma classificação de compra para TIMS3 e VIVT3.