Os efeitos fiscais do PLP 18/22 aprovado no Senado e na Câmara são grandes e se estendem para além de 2022. O PLP 18/22, que agora segue para sanção presidencial, reduzirá de forma permanente as receitas dos estados em R$ 89 bilhões, segundo nossas estimativas.

As perdas em 2022 devem chegar a R$ 44,6 bilhões, em função da redução de alíquotas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

O projeto também prevê a redução temporária do PIS/COFINS sobre gasolina e etanol, com impacto de R$ 16,4 bilhões para a União em 2022.

O PLP pode, por outro lado, aliviar as despesas da União em 2023, já que boa parte de gastos indexados à inflação, como a Previdência, deverão subir menos como reflexo da provável redução da variação do IPCA em 2022 de 8,7% para 7,3%.

A correção do Teto dos Gastos pelo índice menor poupará ao governo central R$ 23,5 bilhões no próximo ano. Além disso, a União também será aliviada com o esperado fim da zeragem do PIS/COFINS sobre gasolina e etanol, devolvendo-lhe R$16,4 bilhões.

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A arrecadação federal continuou forte em abril, na esteira do aumento do preço do petróleo e outros fatores temporários, e há expectativa da permissão de aumento de tarifas elétricas engordarem o caixa da União ainda esse ano.

O governo central fechou abril com superávit primário de R$ 28,5 bilhões (ante nossa estimativa de R$ 20,1 bilhões), em função basicamente de despesas abaixo do esperado, especialmente despesas discricionárias (custeio e investimentos).

O setor público consolidado de abril também apresentou resultados melhores que o esperado, com o superávit primário de R$ 38,9 bi superando o consenso de mercado de R$ 30,1 bi publicado pela Bloomberg.

No primeiro quadrimestre deste ano, o setor público consolidado acumulou superávit primário de R$ 148,5 bilhões, quase o dobro do acumulado no mesmo período de 2021 (R$ 75,8 bilhões).

Além disso, a capitalização da Eletrobrás deve trazer até R$25 bilhões para o governo central em função de bônus de outorgas com a renovação de concessões, com futuro aumento das tarifas de energia elétrica, possivelmente ainda em 2022.

No balanço, ajustamos para baixo o superávit consolidado de 2022 e 2023. A sanção da lei resultante do PLP 18/22 nos levou a baixar o superávit primário do setor público consolidado em 2022 de R$ 48 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 25 bilhões (0,3% do PIB).

O déficit projetado para 2023 deve subir de R$ 32 bilhões (0,3% do PIB) para R$ 81,8 bilhões (0,8% do PIB), em função principalmente da perda de receita dos estados.

A eventual aprovação da PEC 16/2022, que faria a União compensar os estados pela zeragem do ICMS de diesel e gás este ano, poderia levar a transferências próximas a R$ 30 bilhões (0,4% do PIB), não está nos resultados mencionados acima.

As transferências, por força de emenda constitucional, estariam fora do teto dos gastos. Apesar da parcimônia das compensações da União até agora, a relação dívida pública sobre PIB deve deteriorar nos próximos 18 meses.

Somando os efeitos fiscais primários e financeiros do PLP 18/22 sobre a dinâmica de endividamento, estimamos que a dívida bruta do governo geral alcance 81,3% do PIB em 2022 (ante 81,2% do PIB anteriormente) e 85,4% do PIB em 2023 (ante 84,6% do PIB antes).

O esperado rebote parcial dos preços decorrente da volta da PIS/COFINS em 2023 levou ao aumento do IPCA projetado de 4,5% para 4,8%, elevando o custo médio da dívida e seu volume ao final do ano, mesmo medido em relação ao PIB.

Apesar do Banco Central não ter analisado em detalhe o impacto do PLP 18/22 sobre os preços e juros no seu comunicado de 15 de junho quando da decisão por uma nova alta de 50 pontos base da Selic, pode-se imaginar que o projeto influencie a dinâmica da dívida por alguma mudança no prêmio de risco implícito no custo da sua emissão, que inclusive vem subindo nos últimos meses.