Nesta semana, conhecemos os resultados fiscais do primeiro mês do ano. O Governo Central brasileiro registrou superávit de R$ 45,5 bilhões na ótica do Banco Central, e os entes regionais (estados, municípios e empresas estatais) tiveram resultado positivo de R$ 10,8 bilhões, gerando um resultado consolidado de R$ 56,3 bilhões.

À frente, continuamos com a expectativa de um déficit primário inferior à meta para o ano (R$ 79,9 bilhões estimados por nós, frente à meta de R$ 118,9 bilhões), e o cumprimento da regra de ouro e do teto de gastos. A arrecadação federal de tributos e contribuições somou R$ 174,9 bilhões em janeiro.

Apesar de o resultado representar uma alta real de 4,7% na comparação interanual, quando desconsiderados os fatores não recorrentes, explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), houve crescimento real menor, de 2,9% na mesma base de comparação.

Além disso, no mesmo período, houve crescimento de 46,9% dos ‘recolhimentos a título de ajuste’ e que podem sofrer revisão ainda no primeiro trimestre, já que pessoas jurídicas que optaram pela estimativa mensal no ano anterior têm de janeiro a março para ajustar o valor devido. Dessa forma, esperamos uma dinâmica positiva ao longo do ano, mas menos impetuosa e mais condizente com a recuperação ainda bastante gradual da atividade econômica.

O resultado primário do Governo Central, na ótica do Tesouro, apresentou superávit de R$ 44,1 bilhões em janeiro, acima de nossa expectativa de R$ 39,6 bilhões.As despesas apresentaram queda real interanual de 3,1%, com significativa contribuição da redução dos gastos com créditos extraordinários, subsídios e despesas obrigatórias com controle de fluxo, este último, segundo o próprio Tesouro, impactada por dificuldades dos ministérios na execução do orçamento, mesmo com recursos disponíveis. Prevemos,em 2020, que as despesas tenham alta de 0,3% em termos reais.

Do lado das receitas, a receita total e a receita líquida (livre de transferências) mostraram avanço real interanual de 4,1% e 6,6%, respectivamente. Os destaques positivos concentraram-se em IRPJ, Cofins e CSLL, como já adiantado nos dados de arrecadação. As transferências também sofreram redução no período, o que ajudou o resultado do mês, mas deve voltar a crescer já em fevereiro.

Conforme já adiantamos, o resultado primário do setor público consolidado, divulgado pelo Banco Central, registrou superávit de R$ 56,3 bilhões. Em doze meses, o déficit primário do setor público consolidado recuou, passando de R$ 61,9 bilhões em dezembro para R$ 52,5 bilhões em janeiro, ou de 0,85% para 0,72% do PIB. Em contrapartida, o déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, teve uma elevação de 0,07p.p, passando para 6,0%do PIB.

Olhando para o resultado do ano, mantemos nossa previsão de déficit primário de RS 79,9 bilhões para o setor público consolidado, considerando um déficit de R$ 87,9 para o Governo Central e superávit de R$ 8 bilhões para os entes regionais. Nosso número, melhor que a meta do governo (de déficit de R$ 124 bilhões para o Governo Central em 2020), considera receita de R$ 18,1 bilhões advinda de concessões.

Em relação ao cumprimento do teto de gastos, como definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o limite das despesas para esse ano é de R$ 1.454,5 bilhões. Assim como observado em 2019, quando houve uma folga de aproximadamente R$ 34 bilhões em relação ao teto do ano, vemos espaço do lado das despesas no ano corrente menor, R$ 20 bilhões.

Já com relação à dinâmica da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), esta deverá ser beneficiada no ano pelas receitas extraordinárias de caráter primário, mencionadas anteriormente, e também financeiras (antecipação de pagamentos do BNDES que projetamos ser de R$ 85 bilhões em 2020). Desta forma, estimamos que a DBGG deverá apresentar novo recuo na passagem de 2019 para 2020, saindo de 75,8% para 74,9% do PIB.

Em suma, apesar dos dados mais fortes observados em janeiro, devemos ser cautelosos, pois esses ainda dependem de receitas extraordinárias ou contenção de despesas temporárias. Nosso cenário é de melhora gradual na dinâmica fiscal, no entanto, esse cenário é condicionado à continuidade da agenda de reformas que flexibilizem o orçamento e permitam a queda da dívida bruta.