A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, acompanhando o movimento mundial da proteção às liberdades e garantias individuais nesse campo, marca o início de uma nova era no que se refere à forma de tratamento de dados das pessoas naturais.

O tratamento de dados pessoais dentro das atividades empresariais não é algo novo. No entanto, com o advento da internet, da virtualização das relações e do big data, esses tratamentos passaram a ser cada vez mais rápidos e a comportar um universo ainda mais abrangente. E, muitas das vezes, não era dada a devida transparência aos titulares desses dados sobre o que estava sendo realizado com suas informações.

Diante desse cenário, o mundo caminhou na direção de normativas de proteção de dados pessoais em diferentes jurisdições. Para celebrar este 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados, o Safra vem reforçar o compromisso com os direitos dos titulares de dados

 

O que é a LGPD?

Trata-se da lei brasileira que tutela, de forma específica, os direitos e garantias individuais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais através da proteção aos seus dados pessoais.

A proteção buscada pela lei apenas é possível quando os Agentes de Tratamento de Dados adotam meios de concretização dos princípios legais, com especial atenção ao princípio da transparência, como forma de garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados e o exercício de seus direitos.

Para além da concretização da autodeterminação informativa, é dever desses agentes a promoção de outros direitos expressamente garantidos aos titulares para que possam exercer algum controle, dentro dos limites legais, sobre o que é feito com seus dados pessoais.

A interpretação, regulamentação da lei e a fiscalização do seu cumprimento pelos Agentes de Tratamento lei são feitas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão vinculado ao Ministério da Justiça que completou dois anos em 06 de novembro de 2022.

 

LGPD e Safra

Para o Safra, proteger a privacidade dos titulares de dados é mais que uma obrigação legal. É um compromisso que faz parte de uma história de 180 anos.

Para cumprir com este compromisso o Safra, que já contava com os mais rigorosos padrões de Segurança da Informação, passou também antes mesmo da LGPD entrar em vigor, a contar com um Programa de Privacidade com robustos procedimentos e mecanismos aptos a assegurar o tratamento de

dados com respeito aos direitos dos titulares durante todo o seu ciclo de informações de natureza pessoal nas operações das empresas do conglomerado.

No Portal de Privacidade do Safra, o titular de dados pode encontrar informações relevantes não apenas sobre o programa de privacidade do conglomerado, mas também sobre a lei e os direitos que ela garante ao titular de dados, além das formas pelas quais o titular pode entrar em contato com o Safra para tirar dúvidas ou exercer direitos.

Garantir a privacidade dos titulares de dados é um dever de todos aqueles que participam das operações das empresas do conglomerado Safra.