No dia 17 de outubro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei nº 1501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp sob determinadas condições (incluindo antecipação da universalização dos serviços e redução tarifária).

Próximos passos e implicações

Considerando que o projeto foi apresentado com urgência, acreditamos que os deputados terão 45 dias para votar o projeto (portanto, a votação deverá ser concluída até novembro).

Acreditamos que o projeto de lei é o mecanismo correto para propor a privatização em comparação com uma emenda constitucional, como permite a constituição do Estado de São Paulo (artigo 47).

O governador e sua equipe negociarão, paralelamente à discussão do projeto de lei, os termos da renovação dos contratos com os municípios e decidirão o tamanho do follow-on (e a participação que o Estado manterá na Sabesp), a magnitude da potencial redução tarifária, a limitação do direito de voto bem como o modelo regulatório de novos contratos.

Visão do Safra

Positivo, pois este é mais um passo em direção à privatização. Este é mais um passo do Estado de São Paulo em favor da privatização da Sabesp.

Vemos a potencial redução tarifária utilizando o produto da venda da participação do Estado na empresa mais o fluxo de dividendos da participação correspondente do Estado como uma boa opção para permitir o formato de privatização sem alterar totalmente o modelo regulatório existente.

Continuamos otimistas em relação à agenda de privatizações e acreditamos que este seja o principal catalisador da Sabesp.

Vemos a empresa negociando a uma TIR real barata de 13,3% e ainda negociando a ~0,8x EV/RAB, portanto, abaixo do nosso cenário base de 1x EV/RAB. 

Principais riscos

Os principais riscos para a nossa tese seriam:

(i) o timing: acreditamos que ambos os projetos de privatização são muito sensíveis às próximas eleições locais do próximo ano (a serem realizadas em outubro de 2024), uma vez que este tema tende a alimentar disputas políticas, o que pode causar atrasos ou mesmo interromper o andamento de tais planos;

(ii) regulação: um quadro regulamentar desfavorável que impeça as empresas de captar um desempenho operacional superior ou encargos que reduzam as vantagens da privatização poderão reduzir o interesse dos investidores nestes processos.   

Início do processo de privatização       

No dia 31 de julho, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, juntamente com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, concederam coletiva de imprensa para dar início à privatização da Sabesp (SBSP3).

O governador e sua equipe revelaram que o IFC concluiu que há benefícios/ganhos com a privatização. Após este anúncio, os próximos passos incluem a definição de detalhes regulatórios e contratuais para a privatização, definindo a estrutura do follow-on e a futura governança da empresa.  

Nossa opinião: um marco importante (e positivo) para a privatização da Sabesp. Acreditamos que os principais pontos positivos do modelo proposto são:

(i) permitir a participação de investidores de referência auxiliando na definição das diretrizes gerais da empresa após a privatização;

(ii) a manutenção do Estado de São Paulo como acionista pode facilitar as negociações para renovação de contratos com os municípios (a Sabesp opera 375 municípios) e aprovar o projeto de privatização na Câmara dos Deputados de São Paulo; e

(iii) as cláusulas contratuais incluirão incentivos para que a empresa acelere a implementação do capex e atenda aos padrões de qualidade, o que pode apontar para um regime regulatório mais flexível (vs o atual quadro regulatório).

Por outro lado, o Governo não divulgou um calendário provisório para enviar o projeto de privatizações para a Câmara dos Deputados (deve ser ainda em 2023), referindo que o processo deverá estar concluído em 2024.

Outros detalhes do modelo também não foram divulgados, deixando algumas questões em aberto para a avaliação final, como o marco regulatório para os contratos, como a Sabesp lidaria com os municípios que não concordassem com os termos de renovação do contrato e como a concessão potencial seria calculada.

Em suma, reconhecemos que este foi um passo importante e positivo em direção à privatização, mas o timing continua sendo uma preocupação importante.

A nosso ver, as eleições municipais de 2024 representam um prazo para o processo de privatização. No geral, continuamos positivos com a Sabesp, pois vemos a empresa negociando a 0,73x EV/RAB contra múltiplos históricos de 0,78x, o que vemos como um bom ponto de entrada para quem procura uma opção de beta alto. 

Pontos positivos

  1. Maior operador de água e esgoto do país;
  2. Pequena chance de ser privatizada;
  3. Possível aprovação do projeto de lei de saneamento

Riscos

  1. Fluxo de notícias negativo sobre a privatização;
  2. Cenário hídrico pior do que o esperado;
  3. Aumento do risco de racionamento.

Sobre a Sabesp
A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista fundada em 1973 e atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 372 municípios do Estado de São Paulo. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28 milhões de pessoas abastecidas com água e 23,7 milhões de pessoas com coleta de esgotos.

A Sabesp é responsável por cerca de 27% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2019-2023, planeja investir aproximadamente R$ 18,7 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos. No segmento de água de reuso obtida a partir do tratamento de esgotos, a Sabesp produz, fornece e comercializa diretamente o produto por meio de suas próprias estações e, como sócia na Aquapolo Ambiental, que abastece o Polo Petroquímico de Capuava.

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