O Congresso derrubou o veto presidencial à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, no valor de um salário mínimo, é atualmente destinado a pessoas com deficiência física ou mental, de qualquer idade, e a idosos com 65 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

A nova regra amplia esse teto para metade do salário mínimo, R$ 522,50. Esse aumento no número de pessoas que poderão ser atendidas pelo programa tem um impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 20,1 bilhões já neste ano.

Como não existe a devida indicação da receita que financiará esse novo gasto e há prerrogativas constitucionais que impedem a criação de uma despesa sem a devida fonte de recursos, nosso time de Macroeconomia acredita que o Governo provavelmente recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para não cumprir essa nova despesa no Orçamento deste ano.

O assunto adicionou ainda mais tensão nos mercados de ativos, com o Ibovespa, a curva de juros e a taxa de câmbio reagindo de maneira fortemente negativa ontem.