A Câmara dos Deputados aprovou a segunda fase do projeto de reforma tributária. O texto aprovado busca estabelecer:

  • o fim da isenção dos juros sobre capital próprio (JCP),
  • a tributação dos dividendos com alíquota de 15%,
  • a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de 15% para 8%, e
  • um corte de 1 ponto porcentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Portanto, o projeto de lei propõe uma redução da alíquota nominal geral do imposto sobre as sociedades de 34% para 26% (CSLL + IR) para uma empresa regular (sem incluir os bancos, que têm tributação especial).

Sobre a tributação de dividendos, não haveria cobrança de empresas de pequeno porte com faturamento anual total de até R$ 4,8 milhões.

Em nossa opinião, se aprovada pelo Senado e sancionada, a mudança implicaria uma queda nas receitas do governo em cerca de R$ 20 bilhões por ano, trazendo um impacto negativo no lado fiscal.

Outro resultado seria a redução do imposto pago por pessoas físicas, especialmente para as faixas de renda mais baixas, em razão da alteração do benefício da declaração simplificada de Imposto de Renda e do aumento do teto de isenção de imposto para até R$ 2,5 mil mensais.

Haveria ainda um ligeiro aumento na tributação para investidores de ações, se somarmos o fim do JCP, a redução no imposto corporativo e a introdução da tributação sobre os dividendos. 

Vale destacar que a distribuição de JCP já era tributada em 15% para investidores pessoas físicas. Portanto, o impacto negativo da tributação sobre os dividendos, para alguns investidores, pode ser limitado para as empresas  que distribuem dividendos muito acima do limite de JCP.

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Os impactos da reforma sobre os investidores de ações dependerão do setor e do perfil da empresa, sendo mais negativos em ações mais orientadas para valor, geralmente com um payout mais elevado do que as estratégias de crescimento.

Nesse sentido, esperamos um impacto positivo para alguns nomes lucros do setor de saúde, que na maioria dos casos não são grandes pagadores de dividendos, nem grandes usuários de JCP.

Os lucros maiores compensariam amplamente os impostos sobre dividendos mais tarde, na fase mais madura das empresas, quando as taxas de crescimento diminuem e os pagamentos de dividendos tendem a aumentar.

A previsão é de um efeito mais positivo quanto menor a participação do JCP em relação ao lucro antes de impostos, sendo os principais beneficiados os papéis de Alliar (AALR3), NotreDame Intermédica (GNDI3), Mater Dei (MATD3) e Qualicorp (QUAL3).

Impacto sobre bancos

Entre os bancos, esperamos um impacto misto: neutro para bancos privados e negativo para bancos públicos. Para os principais bancos privados, o projeto é marginalmente positivo para os lucros ajustados, embora menor do que anteriormente estimado.

Esperávamos que o impacto potencial de uma redução de 10 pontos porcentuais no Imposto de Renda corporativo, compensando o fim do benefício fiscal do JCP, poderia trazer um aumento no lucro líquido ajustado em 2022 de
um dígito médio.

Porém, com a redução do IRPJ em 8 pontos, o impacto no lucro dos bancos deve ser menor: aumento de 2% no lucro líquido ajustado do Itaú Unibanco (ITUB4) e do Santander (SANB11), e neutro para o Bradesco (BBDC4).

Também podemos destacar que, inicialmente, os bancos podem incorrer em um resultado negativo não recorrente por conta de ajustes de impostos diferidos que podem trazer um impacto negativo de cerca de R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. Mas a diminuição da taxa efetiva de imposto pode compensar o impacto negativo no longo prazo.

Do ponto de vista dos investidores, os bancos são bons distribuidores de dividendos, de modo que o fluxo de investimento vindo de investidores individuais locais pode ser impactado negativamente.

Mesmo assim, esperamos que os bancos acelerem a prática de remuneração aos acionistas por meio de programas maiores de recompra de ações.

Nesse cenário, em nomes onde há maior disparidade entre ações ordinárias e preferenciais, como é o caso do Bradesco hoje, essa lacuna poderia se fechar, o que traria oportunidades de arbitragem no curto prazo.

Vale dizer que um possível impacto da reforma tributária, se aprovada em definitivo, poderia ser o de incentivar os pagadores de dividendos a aumentarem seu payout em 2021, antecipando um cenário de maior tributação a partir de 2022.

Em relação a holdings, mantemos nossa visão de podem se beneficiar do fim do pagamento de PIS/Cofins sobre a distribuição de JCP, o que deve ajudar a diminuir o desconto em relação a seus ativos. Essa é a nossa visão para a Itaúsa, por exemplo.

Veja aqui mais detalhes sobre os efeitos do texto aprovado pela Câmara, inclusive em outros setores.