O governo enviou ao Congresso nos últimos dias a proposta de Orçamento para 2021. O tema deve ser um dos destaques deste segundo semestre, uma vez que ainda será foco de debates entre deputados e senadores.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, e prevê despesas conforme o Teto de Gastos estabelecido na Emenda Constitucional nº 95.

O time de Macroeconomia do Safra afirma que o texto tem uma previsão cautelosa de receitas e não estabelece despesas para os programas Renda Brasil e Pró-BrasIl, cujo desenho ainda está em discussão no seio do Executivo.

Previsões de receitas e despesas

O PLOA apresenta estimativa de receita bruta de R$ 1,56 trilhão, ante expectativa de R$ 1,67 trilhão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, enviado em meados de abril.

Nosso time de Macroeconomia avalia que essa diferença no valor estimado das receitas deve-se principalmente a uma redução na previsão de arrecadação de 2020, que não foi totalmente compensada pelo aumento da previsão de crescimento do PIB de 2021 (de 3,0% no PLDO para 3,2% no PLOA).

A previsão de receita não considera nenhum ganho extraordinário por conta de privatizações ou outorgas a serem realizadas, assim como de uma eventual reforma tributária. São consideradas apenas a receita com concessões já realizadas e a estimativa da arrecadação com dividendos fornecida pelas próprias estatais, a qual pode vir a ser maior, dependendo da pressão do seu acionista controlador, isto é, do governo.

Esses números contrastam com o cenário projetado pelo time de Macroeconomia do Safra, em que são esperadas receita extraordinária de aproximadamente R$ 20 bilhões e crescimento do PIB de 4% em 2021. Qualquer surpresa positiva na arrecadação em 2021 por receita extraordinária ou maior crescimento do PIB se traduzirá, assim, na possibilidade de um resultado primário melhor, mantidos os gastos fixos.

No lado dos gastos, nossos especialistas apontam que há uma inovação— todo o espaço proporcionado pelo teto de gastos será preenchido já em 2021. As despesas sujeitas ao teto ficam, assim, fixadas em R$ 1,48 trilhão, valor dado pela regra constitucional que restringe o crescimento dos gastos em 2021 ao valor de 2020 ajustado pela inflação até junho desse ano.

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Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, estando o gasto sujeito a esse limite, tornou-se desnecessária a fixação de uma meta de superávit primário, cujo valor em 2021 será função da receita realizada no ano e não do habitual exercício de contingenciamento da despesa discricionária.

A previsão de despesas discricionárias sofreu recuo de quase R$ 10 bilhões do PLDO para o PLOA, em função da reavaliação da inflação e das despesas obrigatórias, considerando que o total das despesas é sujeito ao teto de gastos.

As despesas discricionárias foram fixadas em R$ 112 bilhões, valor que na visão de nossos especialistas não coloca em risco o funcionamento da máquina pública. Por outro lado, esse valor não deixa espaço para inclusão do Renda Brasil ou do programa Pró-Brasil sem que haja redirecionamento de recursos alocados em outros programas do governo.

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Demanda por reformas

Nosso time de Macroeconomia nota, ainda, que o cumprimento do teto do gasto em 2021, com até certo conforto, não diminui a necessidade de se pensar em reformas que permitam seu cumprimento em 2022, que é um ano eleitoral, e nos anos seguintes, como previsto na emenda do teto de gastos.

Como observado pelo assessor do orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o “gatilho” previsto nas PECs do Pacto Federativo e Emergencial no Congresso, que suspende o aumento do salário dos servidores, é um recurso temporário, e que rende apenas R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões de economia por ano. Pela sua precariedade, ele não seria adequado, portanto, na visão dos nossos especialistas, para acomodar novos programas, inclusive sociais, com gastos continuados ou obrigatórios.

O governo enviou, nos últimos dias, a proposta de reforma administrativa, que prevê mudanças de diretrizes gerais para a contratação, remuneração, promoção e retenção de novos servidores. O objetivo, segundo o governo, é corrigir as distorções trazidas pela grande quantidade de cargos com regras e remunerações distintas e, muitas vezes, com atribuições semelhantes ora existentes na administração federal.

Segundo os nossos especialistas, no entanto, embora a reforma tenha se mostrado na direção correta do ajuste fiscal, teremos que esperar alguns anos para observar ganho econômico e impacto de eficiência na administração pública.