O Senado aprovou ontem projeto para estabelecer limites em taxas de juros de duas modalidades. A proposta ainda será votada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, enviada para sanção presidencial.

O texto impõe um limite de 30% ao ano sobre as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras nas linhas de cartão de crédito rotativo (atualmente em 300,3% ao ano, segundo dados do Banco Central de junho) e cheque especial (atualmente em 110,2% ao ano), portanto uma redução substancial nas taxas.

As fintechs poderão cobrar uma participação um pouco maior (35% a.a. para ambas as modalidades). A medida valeria para todas as operações de cartão de crédito e cheque especial contratadas durante o estado de emergência causado pela pandemia, até 31 de dezembro de 2020.

A equipe de análise da Safra Corretora destaca, no entanto, que uma emenda também determinou que, após a pandemia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer o limite das linhas (atualmente o cheque especial já tem um limite de 8% ao mês, mas não há limite para as taxas de juros do cartão de crédito).

Luis Azevedo e Silvio Dória, nossos analistas do setor, afirmam que essa é uma notícia negativa, não apenas pela maior intervenção do Congresso no sistema financeiro (contra a recomendação dos bancos centrais), mas também pela força desse projeto devido ao forte corte nas taxas de juros.

Saiba mais:
> Lucro dos bancos cai 40% no 2º trimestre
> Ciclo de queda nos juros deve ter chegado ao fim

Eles acreditam que o projeto, se aprovado, pode mudar a dinâmica do sistema, levando os bancos a reduzir volumes concedidos em alguns casos ou até aumentar spreads em outras linhas. Além disso, pode afetar as fintechs e os recém-chegados no mercado (que possuem menor escala e força financeira).

O cenário-base de nossos especialistas assume, por ora, que o projeto não será aprovado pela Câmara dos Deputados ou mesmo pelo presidente – os congressistas do governo eram contra esse projeto de lei. A previsão de nossa equipe é que as ações dos bancos deverão reagir negativamente a esse projeto e se manter voláteis até o resultado final da tramitação.